Direito do Trabalho

Direito da gestante no trabalho.

Direitos da gestante no ambiente de trabalho. 1- A Constituição federal, garante à todas as gestantes, o direito à ESTABILIDADE, considerando-se desde a confirmação da concepção da gravidez até 5 meses após o parto, abrangendo os contratos de experiência, bem como os co ...

Pagamento de salário “por fora” é ilegal.

É importante que tanto o empregado quanto o empregador tenham consciência de que a prática de pagamento de salário “por fora” é ilegal. O entendimento dos tribunais é pacífico no sentido de condenar as empresas que utilizam esse tipo de manobra para fraudar a legislação ...

Desvio de Função.

Desvio de função no ambiente de trabalho. Você acumula funções de forma ilegal no trabalho? Sabia que o trabalhador pode solicitar o desligamento e pleitear indenização ao empregador se forem exigidos serviços alheios ao contrato?! O vínculo entre as partes, empregador ...

Tenha cuidado ao assinar o TRCT.

TENHA CUIDADO AO ASSINAR O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Observe todas as informações contidas no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) excluiu a obrigatoriedade de homologação da rescisão do contrato de trabalho para empr ...

Quando posso sacar meu FGTS?

VOCÊ SABE QUANDO PODE RECEBER SEU FGTS? 1. Demissão sem justa causa, pelo empregador 2. Término do contrato por prazo determinado 3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato 4. Rescisão do contrato por cul ...

Atraso do imóvel comprado na planta?

Atraso na entrega do imóvel comprado na planta? Saiba seus direitos! O grande sonho de grande parte da população sempre foi conquistar a casa própria, No entanto, esse sonho acaba por se tornar um verdadeiro pesadelo, na medida em que esses compradores acabam vendo o so ...