Caso o seu empregado/colaborador seja preso, você sabe como proceder? Optando a empresa em manter o contrato de trabalho – que fica suspenso desde a prisão, ficará isenta do pagamento dos salários ao seu funcionário e do recolhimento do FGTS e Previdência Social. Até que o empregado esteja livre, não será computado neste período tempo …
Direitos da gestante no ambiente de trabalho. 1- A Constituição federal, garante à todas as gestantes, o direito à ESTABILIDADE, considerando-se desde a confirmação da concepção da gravidez até 5 meses após o parto, abrangendo os contratos de experiência, bem como os contratos determinados e o aviso prévio. A demissão da gestante, somente poderá ocorrer …
O art. 21, inciso IV, alínea “d”, da Lei nº 8.213, de 1991, dispunha que equiparam-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. Esse é o chamado acidente de …
Acidente de trajeto não é mais equiparado a acidente de trabalho. Leia mais »
É importante que tanto o empregado quanto o empregador tenham consciência de que a prática de pagamento de salário “por fora” é ilegal. O entendimento dos tribunais é pacífico no sentido de condenar as empresas que utilizam esse tipo de manobra para fraudar a legislação trabalhista. Para o trabalhador, principalmente, esse tipo de acordo é …
Desvio de função no ambiente de trabalho. Você acumula funções de forma ilegal no trabalho? Sabia que o trabalhador pode solicitar o desligamento e pleitear indenização ao empregador se forem exigidos serviços alheios ao contrato?! O vínculo entre as partes, empregador e empregado poderá ser desfeito por meio de rescisão indireta de contrato de trabalho, …
TENHA CUIDADO AO ASSINAR O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Observe todas as informações contidas no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) excluiu a obrigatoriedade de homologação da rescisão do contrato de trabalho para empregados com mais de um ano de tempo de serviço perante a entidade sindical …
