EMPRESAS QUAIS SÃO SEUS DIREITOS NO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA A carga trabalhista como os tributos, representam uma enorme despesa para as empresas. Em estado de Calamidade Pública, o Governo pode adotar um tratamento diferenciado para este período a seguir: Pode pedir a Prorrogação do pagamento dos tributos federais pelo Simples. Pode pedir a Prorrogação …
Direito das empresas durante Estado de Calamidade. Leia mais »
A Sua empresa possui débitos federais Inscritos em Dívida Ativa? Esses débitos federais poderão ser negociados através da transação tributária em até 100 meses, com redução de até 70% do valor total dos créditos transacionados. Estas reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida – juros, multas, encargos, não atinge o valor principal.
EXCLUSÃO DE SÓCIO POR JUSTA CAUSA. Código Civil de 2002, Art. 1.030. A justa causa, como motivo de expulsão de um sócio, que sempre se dá por forma de improbidade, que é a mais grave deficiência profissional a qual pode ser imputada a um sócio, pois costuma ser marcada por uma viripotente impureza a vida …
