Etiqueta: crime

Divulgar fotos intimas é crime?

Divulgar fotos intimas é crime ? Lei 13.718/2018: Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo passou a ser crime no Código Penal Brasileiro De acordo com o Art. 218-C Passou a ser o crime o fato de a pessoa divulgar/compartilhar cenas de estupro, que faça apologia a e ...

Maltratar animais é crime.

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos “ é crime no Brasil, de acordo com o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9605), de 1998…. Maltratar animais silvestres, domésticos ou do ...