Direito Civil

Quando é possível alterar o nome?

Existe a alteração por causas necessárias que decorrem da alteração do estado de filiação e a alteração por causas voluntárias como é o caso do casamento no qual qualquer dos nubentes poderá acrescer o sobrenome do outro.Não é incomum que se conheça alguém descontente c ...

Cuidado com o que você posta nas redes sociais.

CUIDADO COM O QUE VOCÊ ESCREVE NAS REDES SOCIAIS . . . As pessoas entendem as redes sociais como um meio seguro para expor suas opniões e difundir fatos sejam eles, verdadeiros ou falsos, que podem ofender e constranger alguém, porém em tempos de tanta polarização nas r ...

Divulgar fotos intimas é crime?

Divulgar fotos intimas é crime ? Lei 13.718/2018: Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo passou a ser crime no Código Penal Brasileiro De acordo com o Art. 218-C Passou a ser o crime o fato de a pessoa divulgar/compartilhar cenas de estupro, que faça apologia a e ...

Ação de usucapião, o que você precisa saber?

Ação de Usucapião o que você precisa saber? É aquela ação que cabe ao possuidor para obter o domínio de um imóvel sobre o qual tenha exercido, sem oposição, posse contínua durante certo tempo previsto em lei (arts. 1.238 a 1.244 do CC). Um dos procedimentos mais comuns ...

Já teve sua imagem publicada sem sua autorização?

PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGEM. A violação aos direitos da personalidade, os quais são direitos essenciais à condição de pessoa humana, a exposição ou a utilização sem autorização da imagem, ainda que não cause dano material, resultará em dano moral pelo simples fa ...