Ramo do direito que…
O aplicativo de transporte de passageiro deve indenizar por danos morais motorista credenciado que foi vítima de assalto. O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar pedido de motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.Narra o autor que, em maio de 2019, atendeu a uma chamada para …
Motorista de aplicativo vitima de assalto tem direito a indenização. Leia mais »
Planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados por conta da idade. Segundo o Estatuto do Idoso, Art. 15, paragrafo 3°, tal pratica é vedada e considerada discriminação. *Lembrando que se é considerado Idoso a partir dos 60 anos de idade, sendo a variação antes dos 60 anos é permitido, após os 60 anos, não …
Plano de saúde mais caro por conta da idade é ilegal. Leia mais »
Em julho de 2019 as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entraram em vigor, a partir de agora, os beneficiários de planos individuais e coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Além disso, a chamada “janela” (prazo …
Portabilidade do plano de saúde não precisa cumprir carência. Leia mais »
MULHERES GRÁVIDAS TÊM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA Você sabia que a Lei 11.804/2008 estabelece que os pais das crianças dividam as despesas de alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos decorrentes da gravidez. – Os chamados alimentos gravíticos são aqueles devido à mulher na constância de sua gravides, de acordo com esta Lei, …
Perante o STJ o motorista que bate atrás de outro veiculo assume a presunção de culpa, em vista da inobservância do dever de cautela estabelecida no código de transito.O código de transito diz o seguinte: “o condutor devera guardar distancia de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em …
O Senado Federal reconheceu através da PLC 27/2018 que animais estão sujeitos a direitos, com acesso a tutela jurisdicional.Segundo a PLC 27/2018 os animais não devem ser tratados mais como “coisas”, pois são seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passiveis de sofrimento.
