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Você é terceirizado ou sofre pejotização?

Você é TERCEIRIZADO ou será que está sofrendo PEJOTIZAÇÃO?

“Pejotização” e terceirização são institutos indiscutivelmente diferentes.

A terceirização se caracteriza quando uma sociedade contrata outra para executar uma atividade ou prestar algum tipo de serviço específico. Nesse caso, os trabalhadores devem ser empregados da empresa terceirizada, onde são contratados pelo regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com garantia de todos os direitos trabalhistas.

A termo “pejotização” consiste em contratar funcionários (pessoas físicas) por meio da constituição de pessoa jurídica para prestar serviços, camuflando uma relação de emprego especialmente pela presença da subordinação e com a finalidade singular de afastar o dever de pagamento das verbas e dos encargos trabalhistas e previdenciários.

Ou seja, se você preenche os pressupostos de verificação da existência de vínculo de emprego: subordinação (segue ordens), habitualidade (tem horário fixo), pessoalidade (não se pode fazer substituir), dependência (não pode decidir como efetuar os serviços) e onerosidade (sob remuneração), ainda que contratado na modalidade TERCEIRIZADO, você está sofrendo o que chamamos de PEJOTIZAÇÃO… procure seu advogado!

O que você precisa saber sobre HORA EXTRA?

Você trabalhador, sabe tudo sobre hora extra ?

Voce sabia que o patrão pode exigir que o empregado faça hora extra?

Porém, somente em casos de necessidade imperiosa ou de força maior, havendo previsão por acordo individual, coletivo ou convenção.

Fora desses casos, a recusa do trabalho pode ser legítima.

O empregado tem direito a receber pelo tempo que trabalha mais.

Sabendo que: Cada hora extra vale 50% a mais do que a hora normal, ou até mais, dependendo da lei, acordo ou sentença normativa.

NÃO podem ser feitas mais do que 2 horas extras por dia, exceto em caso de força maior ou necessidade imperiosa. .

É permitido que o empregador compense o trabalho com banco de horas sobre as condições previstas no CLT.

Seguro desemprego, você tem direito?

Com a reforma trabalhista que ocorreu em 2017, houve certas mudanças quanto ao seguro desemprego, sendo assim referente.
1º solicitação: 12 a 23 meses de trabalho terá direito a 4 parcelas;
2º Solicitação: 09 a 11 meses de trabalho terá direito a 3 parcelas; 12 a 23 meses de trabalho terá direito a 4 parcelas; 24+ meses de trabalho terá direito a 5 parcelas;
3º Solicitação: 09 a 11 meses de trabalho terá direito a 3 parcelas; 12 a 23 meses de trabalho terá direito a 4 parcelas; 24+ meses de trabalho terá direito a 5 parcelas

Desvio de função no trabalho.

Você sabe como é caracterizado o desvio de função no ambiente de trabalho?

– Para cada função o empregado deve receber uma contraprestação correspondente à atividade realizada, devendo também constar em seu contrato de trabalho. Sendo assim, as atividades realizadas e seu salario devem estar de acordo com o cargo estabelecido no contrato de trabalho.

Portanto se você é designado a realizar atividade que exija outra qualificação técnica, estará caracterizado o desvio de função.

O dever de provar o desvio de função é do empregado. *Se o empregador exigir atividade não expressa no contrato de trabalho, mas for relacionada, não será caracterizado desvio de função.

Assédio moral no ambiente de trabalho.

Você sabia que o assédio moral no ambiente de trabalho é caracterizado por várias ações executadas por parte do empregador ou contra o empregado, como violência psicológica, constrangimento, humilhação e perseguição.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 03 de março deste ano, o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

A lei proíbe o exercício de qualquer ato, atitude ou postura que se possa caracterizar como assédio moral no trabalho, por parte de empregador contra funcionário, servidor ou empregado que implique em violação da dignidade desse ou sujeitando-o a condições de trabalho humilhantes e degradantes.

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver.