DIREITO AO CANCELAMENTO DAS RESERVAS EM HOTÉIS A Medida Provisória nº 925/2020, não contempla o setor hoteleiro, resorts e parques, somente o setor aéreo. Com as consequências causadas pelo impacto do coronavírus na economia, as associações hoteleiras e de parques do Brasil, Resorts Brasil, ABIH, FOHB, FBHA, BLTA, Sindepat, Adibra e Unedestinos, demonstram preocupação com …
CANCELAMENTO DE VIAGENS E DIREITO DE REEMBOLSO Deverá a Agência Nacional de Aviação Civil assegurar aos consumidores a possibilidade de cancelamento, sem ônus, de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19). A exigência de taxas e multas em situações como a atual, de emergência mundial em saúde, é prática abusiva …
Vai viajar nas férias? Então saiba o que é overbooking! As companhias aéreas que realizam overbooking estão violando os direitos do passageiro aéreo, que pode recorrer na Justiça por indenizações. Overbooking é uma prática abusiva por parte das companhias aéreas, pois figura uma situação em que são violados os direitos do passageiro aéreo e os …
Vai viajar nas férias? Então saiba o que é OVERNOOKKING. Leia mais »
Com a lei estadual do Rio de Janeiro nº 8.006/18, proibiu a disponibilização/vendas das sacolas plásticas convencionais em estabelecimento comerciais. Diante disso tais sacolas devem ter substituídas por sacolas reutilizáveis ou retornáveis. Nos primeiros 6 meses alguns estabelecimentos irão distribuir apenas 2 sacolas reutilizáveis, após tal prazo será cobrado o preço máximo de 0,8 centavos …
