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Direito da gestante no trabalho.

Direitos da gestante no ambiente de trabalho.
1- A Constituição federal, garante à todas as gestantes, o direito à ESTABILIDADE, considerando-se desde a confirmação da concepção da gravidez até 5 meses após o parto, abrangendo os contratos de experiência, bem como os contratos determinados e o aviso prévio.
A demissão da gestante, somente poderá ocorrer em virtude de demissões por justa causa.
2- A licença maternidade, que consiste em licença de 120 dias, ocorrerá sem prejuízo da atividade laboral e do salário. As licenças se estendem também para mães adotivas.
3- Até que a criança complete 6 meses de vida, a mãe poderá fazer 2 intervalos de 30 minutos cada, para que possa amamentar de forma correta a criança.
4- Durante o período de gestação, a gestante terá o direito de até 6 dispensas para consultas médicas e outros exames.
5- A gestante poderá requerer a mudança de função ou a mudança do setor em que trabalha, caso entenda que a sua função atual poderá ocasionar danos à sua saúde ou à gravidez.

Demissão por acordo.

DEMISSÃO POR ACORDO
Com reforma trabalhista foi formalizado algo que já se fazia parte do cotidiano das relações empregatícias, que é a modalidade do acordo. A partir da reforma existe a possibilidade de demissão por acordo, entre o empregado e seu patrão, onde neste caso o empregado terá direito a:
1- Sacar 80% do FGTS
2- Indenização se 20% sobre o saldo do FGTS
3- 50% do aviso prévio, se indenizado
4- Demais verbas trabalhistas (saldo de férias, 13º proporcional, etc)
5- O empregado demitido por acordo não terá direito ao seguro-desemprego

O que você precisa saber sobre HORA EXTRA?

Você trabalhador, sabe tudo sobre hora extra ?

Voce sabia que o patrão pode exigir que o empregado faça hora extra?

Porém, somente em casos de necessidade imperiosa ou de força maior, havendo previsão por acordo individual, coletivo ou convenção.

Fora desses casos, a recusa do trabalho pode ser legítima.

O empregado tem direito a receber pelo tempo que trabalha mais.

Sabendo que: Cada hora extra vale 50% a mais do que a hora normal, ou até mais, dependendo da lei, acordo ou sentença normativa.

NÃO podem ser feitas mais do que 2 horas extras por dia, exceto em caso de força maior ou necessidade imperiosa. .

É permitido que o empregador compense o trabalho com banco de horas sobre as condições previstas no CLT.