Direito do Consumidor

HOME CARE: Você sabe o que é?

HOME CARE: Você sabe o que é? Você tem direito a esse serviço? HOME CARE é uma modalidade específica da área de saúde, é uma atividade dedicada à pacientes que necessitam de cuidados em ambiente domiciliar, esse serviço é prestado pelos planos de saúde aos clientes, que ...

Sacolas plasticas estão proibidas?

Com a lei estadual do Rio de Janeiro nº 8.006/18, proibiu a disponibilização/vendas das sacolas plásticas convencionais em estabelecimento comerciais. Diante disso tais sacolas devem ter substituídas por sacolas reutilizáveis ou retornáveis. Nos primeiros 6 meses alguns ...

Você sabe quando podem cortar sua água?

A suspensão do serviço de abastecimento d’água é situação corriqueira no nosso dia-a-dia. Seja por esquecimento ou incapacidade financeira, é comum se pensar que a concessionária tem pleno direito em caso de inadimplência. Não é bem assim. Ocorre que a água é um b ...

Pagou indevidamente? Receba em Dobro.

As cobranças indevidas fazem parte do cotidiano brasileiro, principalmente quando se trata de serviços bancários. Com isso, o código de defesa do consumidor em seu art. 42, com o fim de evitar prejuízos aos consumidores inadimplentes, afirma que este não será exposto a ...