Direito do Consumidor

Você confere sua fatura de cartão de crédito e extratos bancários?

Você confere sua fatura de cartão de crédito e extratos bancários? O consumidor deve guardar todas as faturas e notas de compras. Caso apareça a cobrança de um produto ou serviço não adquirido ou se um valor for cobrado mais de uma vez, avise à administradora do cartão e peça o estorno. Muitos clientes de …

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Faculdade não pode cobrar valor integral da mensalidade se você não faz todas matérias !

Você sabia que a sua faculdade não pode cobrar o valor integral da mensalidade se você não faz todas as matérias? Ninguém quer ficar desmodulado ao cursar uma faculdade, menos ainda pagar o que não deve! O que os nossos tribunais vêm entendendo de forma pacífica, é indevida a cobrança da mensalidade integral quando não …

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Faculdade não pode cobrar valor integral da mensalidade se você não faz todas matérias!

Você sabia que a sua faculdade não pode cobrar o valor integral da mensalidade se você não faz todas as matérias? Ninguém quer ficar desmodulado ao cursar uma faculdade, menos ainda pagar o que não deve! O que os nossos tribunais vêm entendendo de forma pacífica, é indevida a cobrança da mensalidade integral quando não …

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Você sabe quando podem cortar sua água?

A suspensão do serviço de abastecimento d’água é situação corriqueira no nosso dia-a-dia. Seja por esquecimento ou incapacidade financeira, é comum se pensar que a concessionária tem pleno direito em caso de inadimplência. Não é bem assim. Ocorre que a água é um bem indispensável para a sobrevivência humana, sendo o fornecimento de água — …

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Pagou indevidamente? Receba em Dobro.

As cobranças indevidas fazem parte do cotidiano brasileiro, principalmente quando se trata de serviços bancários. Com isso, o código de defesa do consumidor em seu art. 42, com o fim de evitar prejuízos aos consumidores inadimplentes, afirma que este não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Prevendo …

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