Direito Civil

Ramo do direito que…

Nova lei assegura cirurgia reparadora nos dois seios para mulheres com câncer de mama.

Direito Civil / Por / 1 de novembro de 2019

Foi promulgada Lei que assegura às mulheres com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reconstrutiva nos dois seios, ainda que a doença se manifeste em apenas um deles. A proposta aprovada estabelece que as reconstruções das mamas, auréolas e mamilos devem ser feitas pelo SUS e pelos planos de saúde. A lei ainda …

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Penhora de salário para pagamento de divida originária de locação residencial, é possível?

Direito Civil / Por / 1 de novembro de 2019

O STJ (AREsp 1.336.881) autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que, além de ter uma renda considerada alta, adquiriu a dívida na locação de imóvel residencial. Para o colegiado, a penhora nesse percentual não compromete a subsistência do devedor, não sendo adequado manter a impenhorabilidade no caso de créditos provenientes de …

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Quando é possível alterar o nome?

Direito Civil / Por / 1 de novembro de 2019

Existe a alteração por causas necessárias que decorrem da alteração do estado de filiação e a alteração por causas voluntárias como é o caso do casamento no qual qualquer dos nubentes poderá acrescer o sobrenome do outro.Não é incomum que se conheça alguém descontente com o próprio nome, desejando ou, até mesmo, sonhando em mudá-lo. …

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Ex-companheiro ou Ex-esposa tem direito a alimentos provisórios?

Direito Civil / Por / 1 de novembro de 2019

A fixação de alimentos provisórios pelo cônjuge ou companheiro não se baseia no dever de sustento, como ocorre em relação ao filho, mas na obrigação de “mutua assistência”, que se prolonga para além do rompimento do vínculo conjugal, quando há fundada necessidade de quem os pleiteia, que, por motivos alheios à sua vontade, não possui …

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Cuidado com o que você posta nas redes sociais.

Direito Civil / Por / 1 de novembro de 2019

CUIDADO COM O QUE VOCÊ ESCREVE NAS REDES SOCIAIS . . . As pessoas entendem as redes sociais como um meio seguro para expor suas opniões e difundir fatos sejam eles, verdadeiros ou falsos, que podem ofender e constranger alguém, porém em tempos de tanta polarização nas redes sociais, um comentário que pode parecer inofensivo, …

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