Você já ouviu falar em “violência obstétrica”? O assunto vem ganhando notoriedade nos meios de comunicação e no nosso ordenamento jurídico. O nascimento de uma criança, na maioria das vezes, é um marco na vida da mulher e de sua família. Trata-se de um momento carregado de emoções e alegrias — e também muito estresse …
O STF no dia 23 de junho de 2016 editou novo entendimento que versa sobre a não configuração de crime hediondo no trafico privilegiado. Entretanto para não se enquadrar como crime hediondo, devem ser cumpridos os requisitos do Art. 33, parágrafo 4, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que são: I- Primário e de bons …
Fim do caráter hediondo para o tráfico privilegiado. Leia mais »
Você sabia que o assédio moral no ambiente de trabalho é caracterizado por várias ações executadas por parte do empregador ou contra o empregado, como violência psicológica, constrangimento, humilhação e perseguição. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 03 de março deste ano, o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime …
Se você está sendo cobrado ou está pagando IPTU ou taxa de condomínio antes da entrega das chaves do seu imóvel, pare agora mesmo!! Você está sendo lesado!O STJ entendeu que a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais só surge com a entrega efetiva das chaves do imóvel. Antes disto, a cobrança de …
Cobranças ilegais de condominio e IPTU antes da entrega das chaves do imovel. Leia mais »
