A referida prática tem se tornado corriqueira nas operações policiais. Os militares acessam os celulares e coletam dados pessoais que possam incriminar o detentor do aparelho. A polícia pode apreender o celular, mas a análise de seu conteúdo depende de autorização judicial. Foi assim que entendeu o Superior Tribunal de Justiça quando declarou nulas as …
PM não pode mexer no celular sem autorização judicial. Leia mais »
O art 6° da Constituição Federal garante a todos o direito social a saúde, o que é de interesse de todos, ainda mais quando versa sobre medicamentos de alto custo que nem todos tem como pagar. Pois a saúde é um direito de todos e um dever do Estado garantido mediante políticas públicas a redução …
Medicamento de custo alto podem ser fornecidos pelo SUS. Leia mais »
Atraso na entrega do imóvel comprado na planta? Saiba seus direitos! O grande sonho de grande parte da população sempre foi conquistar a casa própria, No entanto, esse sonho acaba por se tornar um verdadeiro pesadelo, na medida em que esses compradores acabam vendo o sonho ser adiado, quando os mesmos não recebem as chaves …
