Com a lei estadual do Rio de Janeiro nº 8.006/18, proibiu a disponibilização/vendas das sacolas plásticas convencionais em estabelecimento comerciais. Diante disso tais sacolas devem ter substituídas por sacolas reutilizáveis ou retornáveis. Nos primeiros 6 meses alguns estabelecimentos irão distribuir apenas 2 sacolas reutilizáveis, após tal prazo será cobrado o preço máximo de 0,8 centavos …
Grande parte da sociedade acha que com o fato da maioridade do filho, se extingue automaticamente o dever a prestação de alimentos, porem no meio jurídico a prestação de alimentos só se dar o fim através da Ação de Exoneração de alimentos. A sumula 358 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que ao atingir a …
Pensão alimentícia não é cancelada automaticamente com a maioridade. Leia mais »
CUIDADO COM O QUE VOCÊ ESCREVE NAS REDES SOCIAIS . . . As pessoas entendem as redes sociais como um meio seguro para expor suas opniões e difundir fatos sejam eles, verdadeiros ou falsos, que podem ofender e constranger alguém, porém em tempos de tanta polarização nas redes sociais, um comentário que pode parecer inofensivo, …
Com a reforma trabalhista que ocorreu em 2017, houve certas mudanças quanto ao seguro desemprego, sendo assim referente. 1º solicitação: 12 a 23 meses de trabalho terá direito a 4 parcelas; 2º Solicitação: 09 a 11 meses de trabalho terá direito a 3 parcelas; 12 a 23 meses de trabalho terá direito a 4 parcelas; …
A suspensão do serviço de abastecimento d’água é situação corriqueira no nosso dia-a-dia. Seja por esquecimento ou incapacidade financeira, é comum se pensar que a concessionária tem pleno direito em caso de inadimplência. Não é bem assim. Ocorre que a água é um bem indispensável para a sobrevivência humana, sendo o fornecimento de água — …
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGEM. A violação aos direitos da personalidade, os quais são direitos essenciais à condição de pessoa humana, a exposição ou a utilização sem autorização da imagem, ainda que não cause dano material, resultará em dano moral pelo simples fato da publicação da imagem não autorizada. Vale ressaltar que o direito personalíssimo …
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