Mês: agosto 2019

Mulher grávida têm direito à pensão alimentícia

MULHERES GRÁVIDAS TÊM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA Você sabia que a Lei 11.804/2008 estabelece que os pais das crianças dividam as despesas de alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos decorrentes da gravidez. – Os chamados alimentos gravíticos são aqueles devido à mulher na constância de sua gravides, de acordo com esta Lei, …

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Teve seu nome negativado? Saiba que você tem direito.

Você já esteve nesta situação? Saiba que você tem direitos. 1- Comunicação prévia sobre a dívida e a possibilidade de inclusão no cadastro negativo 2- Prazo de 10 dias para a regularização da pendência 3- Consumidor não pode sofrer constrangimento ao ser cobrado 4- Após a negociação, o nome deverá ser retirado dos cadastros em …

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Animal não é coisa.

O Senado Federal reconheceu através da PLC 27/2018 que animais estão sujeitos a direitos, com acesso a tutela jurisdicional.Segundo a PLC 27/2018 os animais não devem ser tratados mais como “coisas”, pois são seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passiveis de sofrimento.

Saque do FGTS 2019.

Para quem tiver conta poupança na Caixa, os saques começam a partir de 13 de setembro; para quem não tiver, a partir de 18 de outubro.   Os saques estarão disponíveis até 31 de março de 2020   A data do saque dependerá do mês de aniversário do trabalhador.   Os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de FGTS que possuírem, …

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Demissão por acordo.

DEMISSÃO POR ACORDO Com reforma trabalhista foi formalizado algo que já se fazia parte do cotidiano das relações empregatícias, que é a modalidade do acordo. A partir da reforma existe a possibilidade de demissão por acordo, entre o empregado e seu patrão, onde neste caso o empregado terá direito a: 1- Sacar 80% do FGTS …

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