Está sendo votado um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados para revogar a Lei da Alienação Parental. Qual a sua opinião? O QUE É? Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou pelos que tenham a criança ou …
EX-COMPANHEIRO OU EX-ESPOSA TEM DIREITO A ALIMENTOS PROVISÓRIOS? A fixação de alimentos provisórios pelo cônjuge ou companheiro não se baseia no dever de sustento, como ocorre em relação ao filho, mas na obrigação de “mutua assistência”, que se prolonga para além do rompimento do vínculo conjugal, quando há fundada necessidade de quem os pleiteia, que, …
Ex companheiro ou ex esposa tem direito alimentos provisórios? Leia mais »
Grande parte da sociedade acha que com o fato da maioridade do filho, se extingue automaticamente o dever a prestação de alimentos, porem no meio jurídico a prestação de alimentos só se dar o fim através da Ação de Exoneração de alimentos. A sumula 358 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que ao atingir a …
Pensão alimentícia não é cancelada automaticamente com a maioridade. Leia mais »
Trata-se de Divórcio Impositivo. É uma vertente do divórcio litigioso porém decretado de forma unilateral pela parte interessada com averbação no cartório de registro cível onde aconteceu o casamento. Os requisitos são: : 1. A indicação do cônjuge interessado para requerer o pedido de divórcio impositivo no Cartório de Registro Civil, sem a necessidade da …
Você sabia que é possível se divorcia unilateralmente? Leia mais »
