Civil

Bati atrás, a culpa é minha?

Perante o STJ o motorista que bate atrás de outro veiculo assume a presunção de culpa, em vista da inobservância do dever de cautela estabelecida no código de transito. O código de transito diz o seguinte: “o condutor devera guardar distancia de segurança lateral e fron ...

Animal não é coisa.

O Senado Federal reconheceu através da PLC 27/2018 que animais estão sujeitos a direitos, com acesso a tutela jurisdicional. Segundo a PLC 27/2018 os animais não devem ser tratados mais como “coisas”, pois são seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional ...